Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1281/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação
18 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP