PL 128/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Apresentação