Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1278/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino.
Apresentação
16 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT