Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1275/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.
Apresentação
16 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
6
REPUBLICANOS
PT
PSOL