Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1271/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Apresentação
18 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD