Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1268/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo.
Apresentação
16 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP