PL 1265/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a integração dos beneficiários do Programa Pé-de-Meia a um programa de qualificação profissional e empreendedorismo promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Apresentação