Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1259/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.
Apresentação
21 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL