PL 1256/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

Apresentação