Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 125/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
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