Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1236/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Apresentação
20 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP