Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1235/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
Apresentação
12 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP