Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1227/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Apresentação
17 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
9
Temas
8
Autores
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Heloísa HelenaREDE
Deputado Federal · RJ
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
PSOL
REDE