Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1227/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos, com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais.
Apresentação
25 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL