Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 122/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT