Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1213/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.
Apresentação
17 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PSOL