Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
PL 1205/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Apresentação
10 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT