Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1203/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.
Apresentação
17 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV