Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1202/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Apresentação
16 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB