PL 120/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
