Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1198/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apresentação
17 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL