Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1198/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 7º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”
Apresentação
10 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB