Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 119/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT