AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação

PL 1189/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.

Apresentação
24 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos