Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1189/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação
24 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT