Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1186/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.
Apresentação
16 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS