Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1180/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
Apresentação
16 de março de 2026
Casa
Câmara
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7
