Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 118/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD