Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1178/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Apresentação
16 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
