Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1178/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação
15 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO