Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1176/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), com o objetivo de criar uma base de dados integrada, digital e acessível, para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e estimular políticas públicas de empregabilidade e qualificação profissional.
Apresentação
21 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT