Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1174/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.
Apresentação
10 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL