Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1171/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
Apresentação
16 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL