Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1170/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula, no sistema de educação nacional e dá outras providências.
Apresentação
15 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO