Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1166/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
Apresentação
20 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL