Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1162/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Apresentação
15 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO