Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1159/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 791 de 1969.
Apresentação
09 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 791 de 1969.
