Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1158/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Apresentação
09 de abril de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
