Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1157/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Apresentação
13 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
27
Temas
8
Autores
DandaraPT
Deputado Federal · MG
ReimontPT
Deputado Federal · RJ
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
PaulãoPT
Deputado Federal · AL
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Padre JoãoPT
Deputado Federal · MG
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Tadeu VeneriPT
Deputado Federal · PR
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
PT
PSOL