Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1155/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.
Apresentação
13 de março de 2026
Casa
Câmara
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8
