Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1154/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar.
Apresentação
13 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PT