Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1154/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a abertura do espaço aéreo brasileiro à exploração comercial por empresas aéreas estrangeiras, e dá outras providências.
Apresentação
09 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL