Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1150/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
Apresentação
12 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO