Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1150/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
8
Autores
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
PSOL
PSD