Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1146/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis para matrícula em creches e escolas da rede pública de ensino, bem como a lista de espera e a ordem de classificação dos estudantes, e dá outras providências
Apresentação
09 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV