Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1145/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 19 de setembro de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a assistência oftalmológica na primeira infância
Apresentação
19 de março de 2025
Casa
Câmara
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1
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7
