Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 1143/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes para o tratamento diferenciado nas aquisições e contratações de bens e serviços estratégicos no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a figura do Fornecedor Estratégico de Segurança Pública Nacional (FESPN).
Apresentação
12 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

REPUBLICANOS