Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 114/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT