Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1138/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB