Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1135/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, garante a continuidade dos tratamentos iniciados, e dá outras providências.
Apresentação
09 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO