Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1134/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
Apresentação
14 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP